DIA DA EDUCAÇÃO: O QUE COMEMORAR?

No último dia 28 de abril foi celebrado o dia da Educação, que teve origem no Fórum Mundial de Educação, organizado pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) no ano 2000, em Dakar, Senegal, com a presença de 164 países, incluindo o Brasil, que se comprometeram com uma educação de qualidade. A declaração de Dakar destaca a importância da educação para o desenvolvimento global e foi assinada no dia 28 de abril de 2000, daí a escolha pela data.

Por outro lado, em dezembro de 2018, a ONU (Organização das Nações Unidas) escolheu o dia 24 de janeiro para celebrar o Dia Internacional da Educação, reconhecendo a sua relevância e enfatizando-a como direito essencial. A partir de então, oficialmente, para ONU e UNESCO, o dia internacional da Educação passou a ser 24/01. A UNESCO-Brasil e o Ministério de Educação (MEC) divulgaram o dia 28/04 como Dia Nacional da Educação, em suas redes sociais.

Para as comemorações do dia internacional da Educação, deste ano, a UNESCO escolheu como tema Inteligência Artificial (IA), justificado pelo seu crescente uso na educação - 2/3 dos estudantes de ensino médio em países ricos já utilizam ferramentas de IA para elaborar seus trabalhos escolares. No entanto, uma pesquisa realizada pela própria UNESCO apontou que apenas 10% das escolas e universidades possuem estrutura/ organização para o uso de IA e também 40% dos países possuem lei ou política que proíbe/ restringe o uso de celulares nas escolas, como é o caso do Brasil e que foi mencionado nesta coluna no dia 01 de fevereiro de 2025 – “Volta às aulas” (p. 10).

Em 2024, a UNESCO publicou as competências de IA para professores e para estudantes, priorizando a capacidade e a dignidade humana, a promoção da justiça social e da sustentabilidade e, portanto, sugerindo que a IA seja utilizada em salas de aula apenas com estudantes a partir dos 13 anos de idade.

Para o dia nacional de Educação, o MEC escolheu o lema “Educação é direito e o caminho para transformar vidas” e destacou algumas curiosidades da Educação Brasileira, como maior número de universidades públicas da América Latina e que o ENEM é a segunda maior avaliação educacional do mundo.

Mas afinal, temos o que comemorar? Para responder, passo a destacar alguns pontos dentre outros queriam possíveis:

1. Possibilidade de reconhecimento mútuo de diploma acadêmico estrangeiro entre os países do BRICS: reuniões e acertos estão ocorrendo na direção de diminuição de burocracias, com garantia de qualidade acadêmica;

2. MEC compartilha experiência da Educação de Jovens e Adultos (EJA) com delegação do Ministério da Educação de Angola, o que fortalece a própria EJA no país, ofuscando tentativas estaduais de eliminá-la;

3. Os investimentos em Educação Básica pública aumentaram 8% em dez anos (2013-2022);

4. De acordo com o Censo Escolar 2024, divulgado recentemente, o número de matrícula em creches cresceu 1,5% e pela primeira vez, o número de crianças negras (40,2%) superou o de crianças brancas (38,3%), significando que mais crianças em situação de vulnerabilidade foram incluídas em uma etapa da Educação que não é obrigatória;

5. As matrículas em Educação Especial dobraram na última década, apontando a ampliação do atendimento nessa área e a inclusão, embora ainda carente de infraestrutura física e formação profissional;

6. Políticas de incentivo à formação de professores: nos últimos anos, tem se fortalecido o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) e a Residência Pedagógica (RP) e este ano foi implementado o Pé-de-Meia das Licenciaturas, com bolsa de R$ 700,00 mensais. Como professora de um curso de licenciatura, tenho observado que a maioria dos ingressantes realmente fizeram opção pela formação de professores, por indicação ou por se inspirarem em professores e por desejarem realização profissional na docência, situação muito diferente de anos atrás quando a opção pelo curso se dava pela nova do ENEM, em sua maioria, ou seja, era o curso que a nota permitia se matricular;

7. O Programa Escola em Tempo Integral, criado em 2023, incorpora 69% dos estados e municípios, com um milhão de matrículas para estudantes com sete horas diárias ou 35 horas semanais na escola.

Como desafios para a Educação, destaco:

1. Comparando dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), aplicado para os anos finais do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, para avaliar o conhecimento em Língua Portuguesa e em Matemática, em 2019 e em 2023, é possível apontar que os resultados de 2023 ainda não chegaram aos níveis obtidos em 2019. Ou seja, a pandemia de Covid-19 ainda impacta a aprendizagem na Educação Básica;

2. Num período de dez anos, o número de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) cresceu mais de vinte vezes nas escolas brasileiras. Em catorze anos de Unifesp, tive dois estudantes com TEA. No meu décimo quinto ano, tenho cinco;

3. Educação a Distância (EAD): na coluna que escrevi, neste Jornal, no dia 15/03/2025 – “EAD patinho feio ou cisne?” (p. 45), expus a questão atual, que se arrasta, pois o MEC ainda não anunciou o novo marco regulatório da EAD;

4. O maior de todos os desafios: a falta de professores. Relatório publicado pela UNESCO, recentemente, informa que faltam 44 milhões de professores no mundo, quase o mesmo número da população da Argentina (45 milhões) para se alcançar as metas da Educação até 2030, conforme estipulado pela ONU no ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) 4 – “Educação de qualidade”. Assim, não existe solução fácil.

O Grupo de Pesquisa Movimentos Docentes-Unifesp colabora no processo de formação continuada de professores e disponibiliza em seu canal no Youtube palestras, cursos e pesquisas. Também, organiza anualmente o Congresso Internacional Movimentos Docentes, que tem sido apontado como o maior evento online da área - https://congresso.movimentosdocentes.com/2025 , com inscrições gratuitas abertas.

Concluindo, na minha opinião, temos motivos para celebrar o dia nacional da Educação e precisamos, juntos, nos responsabilizar pelo alcance do ODS n. 4 – Educação de qualidade.

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